Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1768 Social - INSS - Urgente ! Vistos 1) Trata-se de ação previdenciária ajuizada pela parte exequente supra em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S. 2) Observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2036 a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Fatima da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fica à parte requerente intimada do trânsito em julgado certificado nos autos. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP) Processo