Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1341 de tutela deferida na origem reformada - RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO. (...) para ser possível a dedução do valor de materiais utilizados no serviço de construção civil da base de cálculo do respectivo ISS, há que se ter, pelo menos em sede de antecipação de tutela, a prova dos materiais, do valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1402 trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei. Int. - ADV: RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/ SP) Processo 0014801-37.2018.8.26.0309 (processo principal 0011789-79.1999.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Departamento de Aguas e Esgotos de Jundiaí - Dae - Salus Serviços Urban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1302 375403/SP) Processo 0013483-19.2018.8.26.0309 (processo principal 1008036-04.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ronaldo Stange - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: EN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1200 (OAB 298177/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP) Processo 1004399-11.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - João Negri - Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí/SP - Vistos.Consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1247 previdenciária (cujo objeto é aposentadoria rural por idade) proposta em face do INSS, a qual foi endereçada, como deprecado, ao ‘Juizado Especial Federal de Jundiaí’.Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor local, para remessa à Justiça Federal em Jundiaí, com nossas homenagens.Expeça-se e providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1188 a possibilidade do exame das medidas de urgência nos processos correlatos ao tema em questão (artigo 982, § 2º, NCPC), não proibindo o exame de tais pretensões, portanto, como não poderia deixar de ser, já que ex vi legis, assim como em momento algum o lá decidido enfrentou o mérito da matéria liti