Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1188 SP), ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 285152/SP) Processo 1000728-43.2018.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.A.L. - Vistos.Concedo à parte exequente os benefícios da assistência judiciária. Tarje-se.Em se tratando de ação revisional de alimentos, observe-se a Lei nº 5.47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1118 A.C.P.L. - Vistos.1 - Regularize-se a representação processual das exequentes que são menores e devem ser representadas pela genitora (fls. 05).2 - Fls. 07: o Manual do Advogado Inscrito no Convênio PGE/OAB, Parte I, Item 3, letra “c”, afirma não ser permitido o substabelecimento do mandato no exercício