Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2128 desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo. Quanto a juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, incidem somente quando se esgotar o prazo para a administradora proceder ao reembolso, nos termos acima decididos. Fica rejeitado o pedido indenizatório. O valor a ser restitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1815 estabelecidos, difícil vislumbrar a ocorrência de abuso contratual. Note-se que aplicação da “taxa média de mercado” não é um dogma, absoluto, haja vista que as taxas de juros são variáveis de acordo com o banco escolhido, perfil do cliente, idade do bem financiado, momento econômico do mercado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1851 pois o seu interesse processual é evidente. Isto porque a parte autora pretende atribuir a integralidade do imóvel à requerida Francilene, sem a participação do réu mencionado acima. Ou seja, não se trata de simples avença que dispõe, tão somente, sobre a liquidação da dívida. Ante ao exposto, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2110 mensal de 16,41% a.m., referente ao contrato firmado entre as partes (nº 00000584497) e para condenar o réu a aplicar a taxa média do Banco Central referente ao ano de 2020, no percentual de 4,50% a.m., bem como para condenar a ré a devolver à autora os valores cobrados a maior, de forma simples, no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2213 2017196-22.2018.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São José do Rio Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018) Posto isso, determino que, estando os bens apreendidos pelo oficial de justiça, o b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1837 o necessário. Int. - ADV: SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP) Processo 1003200-94.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia da Silva Caciatori - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Fls. 260:Preliminarmente, providencie a parte ré o recolhimento da taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2207 Pereira Santos - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão (fls. 264-270), que manteve o indeferimento da justiça gratuita, caberá ao autor comprovar o recolhimento das custas de interposição do referido recurso. O acolhimento do pedido de desistência da ação (fl. 263) não isenta a parte