Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2213 Processo 1005521-94.2017.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Alcinda Varjão Bergamin - TIAGO MARCIEL BERGAMIN e outros - Vistos. Fls.211/212. Assiste razão ao peticionante, de modo que reconsidero a decisão de fls.209. Assim, DEFIRO o pedido de expedição de ALVARÁ autorizando a inventarian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2543 requerimento atende aos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls.01/04 e fls.28/29, E decreto o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, par�