Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 REQTE : M.F. ADVOGADO : 206115/SP - Rodrigo Stopa REQDO : E.F.C. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001167-77.2020.8.26.0408 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Luis Carlos Rocha ADVOGADO : 175461/SP - Luciano Albuquerque de Mello EXECTDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2372 Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes em audiência realizada no Cejusc (fls. 25), que conta com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 28). 2. Em consequência julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 2340 PROCESSO :1005607-58.2016.8.26.0408 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : S.G.L. ADVOGADO : 321973/SP - Marcelo Damasceno REQDO : C.L.A. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0007937-45.2016.8.26.0408 CLASSE :PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REQTE : OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3545 nos termos do art. 262 do CTB, impõe o recolhimento do veículo ao depósito “pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN”. Assim, por tratar-se de penalidade, não pode ser ultrapassado o prazo a que alude o dispositivo. 2.2. Nada obstante, a retenção do veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2481 Ferreira - Agravante: Maria Helena Lima Jorge - Agravado: Proeste Comercio de Veiculos e Peças Prudente Ltda - Agravado: Banco RCI Brasil S/A - Advogada: Carla Nhan Suzuki (OAB: 445696/SP) - Advogado: Anézio Adriel Brito (OAB: 416266/SP) Advogado: Osmar Fernandes Matarezzi (OAB: 241862/SP) - Advogada: Adri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2737 284143/SP) Processo 1005018-95.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.O. - P.A.S.O. - Vista ao requerente para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à contestação e documentos tempestivamente apresentados pela requerida às fls. 57/90. - ADV: MURILO DE ALMEIDA BASTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2608 Processo 1003749-55.2017.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.G. - A.F.S.B. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: LILIAN SYLVIA BASSIT (OAB 317156/SP) Processo 1003760-84.2017.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.W.R. - M.A.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2666 à petição; b) junte nova procuração, regularizando os poderes do advogado, caso a procuração originalmente outorgada não contenha expressos poderes especiais para prestar declarações em inventário/arrolamento. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP) Processo 1005602-02.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2337 do dinheiro público, para atingir o resultado desejado. Frequentemente as decisões judiciais são descumpridas pelos entes públicos, causando severos danos ao erário que fica obrigado ao pagamento, às vezes, de multas expressivas. Isso seria evitado houvesse a atuação direta do responsável pela direç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2833 JURÍDICA. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. SINDICATOS. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. (SÚMULA 481/STJ). SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.1. O entendimento consolidado no âmbito desta Corte Superior é no sentido de ser cabível a concessão dos benefícios da assistência judiciá