Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1046 de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Maura Santos da Cruz Silva - - José Ferreira da Silva - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Apresentem as partes suas alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, não havendo intervenção do Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1394 praxe. Observe-se o provimento que segue descrito: “PROVIMENTO Nº 03/2001-ECGJ “4 - É vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1 - As despesas em caso de transportes e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquel