Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2119 BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2115 MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1000235-07.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Anderson Aparecido Alves de Almeida - Banco do Brasil S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, ficando o processo ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1965 ROSEANE ROSA (OAB 156447/MG) Processo 1005439-37.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emilio Costa Farias Bisneto - 3 Pirâmides Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Colherei esclarecimentos do autor por meio de videoconferência, diante da persistência da pandemia em nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3331 - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das taxas pertinentes às pesquisas pretendidas. Após, conclusos. Int. - ADV: ELIANA MARIA DA SILVA (OAB 122974/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), NATHALIA DE CASTRO PEREIRA (OAB 347581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP) Processo 1003483-49.2020.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1882 Acórdão, no valor de R$ 90,30 (fls. 487 metade das custas), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. - ADV: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB 119083/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), ARTUR RICARDO RATC (OAB 256828/SP), VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP) Processo 1004692-58.2017.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1768 Correa - - Jefferson Maximiano Correa - - Felipe Tiago Correa - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, ficando o processo extinto com julgamento do mérito (art. 487, I, CPC), para declarar a aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial, por usucapião extraordinária. Transitada a sentença