Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1517 observado o exercício da transmissão de propriedade imobiliária (correspondente ao ano de falecimento do de cujus), sem utilização de arbitramento administrativo e congêneres, porque em desacordo com os critérios legais na espécie, com suspensão da exigibilidade do tributo discutido (ITCMD) em desconf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1721 CASTRO (OAB 93351/SP) Processo 1005674-45.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edison Fermiano Soares - Vistos. Tratando-se de tutela de urgência para fins de novo cálculo de adicional por tempo de serviço em favor do requerente, o objeto do pedido s