Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 PROCESSO :1005676-12.2017.8.26.0358 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Elder Doro Pancieri ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2651 SP) Processo 1001140-84.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jandira Pinheiro Niza Vistos etc. INTIME-SE o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial Richard Martins de Andrade para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos questionamentos de fls. 153/156 e documentos que o acompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2331 CPF, comprovante de endereço recente e autorização para crédito em conta e declaração IR, se for o caso, anexas. Para beneficiários que não possuem conta na CAIXA: -para processos digitais: efetuar a solicitação de crédito em conta através de peticionamento direto no processo, conforme comunicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1635 Processo 1004826-89.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - VISTOS.Compulsando melhor os autos, verifico que a citação de Luiz Carlos Mandia, na espécie, não pode ser tida como válida, pois foi feita pelo correio, sem a efetiva entrega das corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1635 Processo 1004826-89.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - VISTOS.Compulsando melhor os autos, verifico que a citação de Luiz Carlos Mandia, na espécie, não pode ser tida como válida, pois foi feita pelo correio, sem a efetiva entrega das corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2060 dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3506 de fls.62/64 não apresentou o plano de partilha. Regularize no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá a herdeira A.P.S.A regularizar sua representação processual, conforme já determinado às fls.58, bem como apresente o inventariante, certidões negativas municipal e federal. Int. - ADV: ADEMIR DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1912 tramitação. Conforme se verifica às fls. 89, a decisão que determinou a indisponibilidade do imóvel em questão foi proferida em 18/18/2011 e o termo de distrato (fls. 71/72) foi firmado em 18/10/2011 e teve o consequente pagamento em 31/10/2011, ou seja, o devedor já tinha conhecimento da decretação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1830 ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aplicando-se o IPCA-E (Repercussão Geral no RE n. 870.947, em 20/9/2017, Rel. Min. Luiz Fux). Com relação aos juros moratórios, estes s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1846 REGINALDO DA SILVA (OAB 473273/SP) Processo 1004429-20.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana Suelen da Silva Oliveira - Vistos. Fls. 88/90: Trata-se de pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 84/85. O Código de Processo Civil disciplina a questão: Art. 505. Ne