Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3019 MLE” destina-se para o levantamento de valores e, compulsando os autos, não há depósito disponível para levantamento, bem como não há cadastro de requisição de valores, conforme item 2 da decisão de fls. 43. - ADV: LEANDRO MORI VIANA (OAB 198499/SP) Processo 0010353-88.2020.8.26.0361/04 - Precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2439 RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP) Processo 1005119-74.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fraldas - Regina Sayuri Takumi - - Juliana do Nascimento - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Ao M.P., se atuar. Saliente-se que eventual requerimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2021 medicamentos/insumos seja essencial à orientação e priorização da ação da Administração Pública na política estatal de assistência à saúde, ela não constitui pressuposto ao direito de obter o atendimento objeto de prescrição médica.” (Des. Cláudio Augusto Pedrassi, 2ª Câm. Dir. Público,