5 resultados encontrados para 1005696-86.2021.8.26.0576 - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 ADVOGADO : 392141/SP - Raphael Issa REQDO : Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005689-94.2021.8.26.0576 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO : 131135/SP - Frederico Duarte EXECTDO : Aufer Car
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2507 Corregedoria Geral nº 1951/2017, mesmo os beneficiários da Justiça Gratuita, os processos do Juizado Especial da Fazenda ou de interesse das Fazendas Públicas Municipal/Estadual sujeitam-se a este procedimento. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 1004780-52.2021.8.26.0576 - Procedimento
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2077 objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suport
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2276 e a taxa de juros incidente sobre esses débitos deve ser de 1% ao mês, a não ser que o legislador, utilizando a reserva de competência prevista no § 1º do art. 161 do CTN, disponha de modo diverso. Nessa linha de entendimento, a jurisprudência do STJ considera incidente a taxa SELIC na repetição de in