Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2320 não consiga passar nas provas. Da prova produzida, observo que os documentos juntados pela ré e a prova oral colhida em audiência revelam que a autora não foi aprovada nas provas teórica e prática exigidas para a obtenção da licença para dirigir. Sem passar nos exames, não há direito de obtenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2557 Fiscal Paulista e, havendo, para que promova o depósito do crédito existente em conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.207,57. Esta decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício/mandado para cumprimento pelo destinatário, independentemente de outra formalidade, cabendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2555 Processo 0005422-75.2018.8.26.0405 (processo principal 1011839-61.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELCIO DA SILVA CARVALHAES - Vistos. Conforme resposta do INFOJUD obtida nesta data, não houve declaração de renda do(a) executado(a) do(s) ano(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2553 documento de fls. 27/81. O réu, devidamente citado às fls. 88, não compareceu a audiência de conciliação, conforme certidão de fls. 89. De tal modo, consoante o artigo 20 da Lei nº. 9.099/95, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento repu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2692 juiz. Exsurge, outrossim, que a teor do que preceituam os artigos 9º e 20 da lei supra referida, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de revelia, o demandado deve comparecer pessoalmente, ou se pessoa jurídica, por meio de preposto, devidamente credenciado, à sessão de conciliação ou à audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2851 Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95. DECIDO. A preliminar de ilegitimidade de parte deve ser afastada. A relação entre as rés é travada por meio de contrato que fomenta a atividade do fornecimento de produtos em massa, portanto, animados por interesses econômicos, todos que dele participam,