Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3463 pagamento coligidos às fls. 12/35 para a elaboração da conta, ou seja, logrou demonstrar que a base de cálculo utilizada foi extraída de informes oficiais. Utilizou a exequente o índice de atualização monetária do IPCA-E, conforme decidido pelo STF no TEMA 810 e os juros de mora foram computados 0,5%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3541 DIREITOS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. Registre-se para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos, (art. 76, § 4º ‘in fine’, da Lei 9.099/95). - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP) Processo 1501804-20.2021.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4168 SANTIN CARDOSO (OAB 236570/RJ), ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP) Processo 0001332-64.2019.8.26.0445 (processo principal 1004421-49.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Maria Pereira - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 156, solicite-se, por mensag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3447 indevida ou enriquecimento sem causa por parte da vítima. A ré confirmou a negativação levada a efeito (Diante do pagamento do saldo rescisório realizado somente no dia 24 de agosto de 2021, a empresa América Net S.A. solicitou de imediato a exclusão do nome do cliente do banco de dados do Órgão de Prote�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3968 Processo 0000020-48.2022.8.26.0445 (processo principal 1005024-83.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Flexa Fotografica Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença cuja condenação não foi espontaneamente observada pela parte ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3716 42.2016.8.26.0445 da Vara Criminal de Pindamonhangaba. Assim, não tendo havido qualquer causa de revogação, julgo extinta a referida pena, pelo integral cumprimento, com fundamento no artigo 146 da LEP, aqui aplicado, analogicamente. (...)”. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7614 honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). P. I. C. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA VICTOR (OAB 481378/SP) Processo 1007286-69.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Rosangela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3325 Processo 1004521-33.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - José Rowilson Beraldo - Supricel Logistica Ltda e outros - Vistos. À vista da certidão retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias notícia sobre o ADI 5956 quando, então, deverá a Serventia certificar se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3738 termos dos itens 10.1 e 10.2 do Comunicado CG nº 455/06). II Após, remetam-se os autos à conclusão, para extinção em face da contumácia, independentemente de intimação (art. 51,§ 1º, da lei nº 9099/95). III Intime-se. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2022. - ADV: ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA (OAB 255689/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4236 não houve dolo em ofender a honra subjetiva tanto das pessoas físicas dos autores quanto da jurídica. Argumenta que exerceu seu direito de expressar sua indignação. Sem razão, porém, o réu. A liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal, como qualquer outro direito, não é um direit