Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2167 sentença (cf. súmula 111, do C. Superior Tribunal de Justiça).Não há condenação em custas, devido à isenção legal (autarquia federal).Arcará o Instituto-réu com o pagamento dos salários do perito.Confirmo a tutela de urgência concedida na decisão de fls. 90/93, ficando prejudicada, todavia, nova ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2259 necessária para o cumprimento do ato, sob pena de preclusão da prova observo que os 3(três) dias mencionados no §1º do art. 455 em apreço refere-se, somente, à juntada de cópia da correspondência e do comprovante de recebimento respectivo, não da notícia acerca da frustração, que deve obedecer,