5 resultados encontrados para 1005803-63.2017.8.26.0482 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 REQTE : Aparecida Borsari Ribeiro da Silva ADVOGADO : 146058/SP - Fernando Homero Chamim REQDO : Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005790-64.2017.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Adilson de Oliveira Lima ADVOGADO : 237714/SP - Wellington Caceffo de Almeida R
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 4140 esclareceu que o medicamento está em processo de compra e solicita prazo de 30 (trinta) dias para o fornecimento (fls. 20/22). Considerando o decurso do prazo da decisão que concedeu a tutela (31/10/2013), bem como todo o período em que não houve qualquer informação nos autos de seu não cumprimento, conced
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 3919 ADV: MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 375750/SP) Processo 1002508-18.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Sergio da Cunha - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo o exposto, sem mais delongas, diante do reconhecimento da prescriç
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3536 99, § 2º, do novo CPC Assunção de obrigações incompatíveis com a condição de necessitado Decisão de indeferimento da gratuidade mantida Concessão do prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas processuais, incluindo o preparo deste recurso, sob pena de não conhecimento da parte deste agravo re