13 resultados encontrados para 1005819 51.2017.8.26.0309 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 2088 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0337/2017 Processo 0002895-84.2017.8.26.0309 (processo principal 0020066-93.2013.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - JOSÉ ALEANDRO BENTO DE OLIVEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 78/80, ciência ao
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1297 não possui recursos financeiros suficientes, como se infere ser o caso dos autos) receber do Poder Público, aí incluindo solidariamente qualquer das esferas de governo (União, Estado ou Município), a medicação necessária para o alcance adequado do resultado do tratamento médico que lhe foi ministrado.E