Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3475 doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em suma, é dever do poder público, no caso municipal, disponibilizar aos munícipes meios para almejado tratamento, em observância aos ditames legais. Para tanto, se mom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2156 está sua sede.Assim, por força da organização judiciária do Estado de São Paulo inserta no artigo 1º, inciso I, da LC Estadual 877/2000, acolho a preliminar arguida em contestação e declaro-me incompetente para processar e julgar a presente ação e determino a remessa destes autos para a Vara Distrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4118 MARIA TROMBINI (OAB 125281/SP) Processo 1005826-12.2016.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.A.M. - C.H.S. - Vistos. Sebastião Alves de Moraes propôs ação Divórcio Litigioso contra Cleidimar Hipólito da Silva, sem que a requerida tenha sido citado até a presente data. RELATEI. DECIDO. Não