Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 REQTE : Edison Cartier Paranhos ADVOGADO : 224976/SP - Marcelo Adriano de Oliveira Lopes REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005848-04.2017.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Mercado Irmãos Caselato Ltda. - Me. ADVOGADO : 384517/SP - Rodrigo Spin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1483 P. C. - Recorrida: F. B. de P. C. - Recorrido: M. de S. A. - Recorrente: J. E. O. - Do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, prejudicado o reexame necessário. Intimem-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2018. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 1429 isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação mandamental e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para assegurar à criança impetrante, representada por seu responsável, a imediata matrícula, inserção e frequência em unidade municipal infantil (“creche municipal”), ficando mantida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1502 Processo 1005299-91.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - V.T.M. - V I S T O S. Cumpra-se o v. Acórdão. Arbitro os honorários advocatícios para o(a) Dr(a). Arlete da Silva OAB 105954/SP no valor de 30% da tabela vigente, expedindo-se certidão, observando-se fls. 06/07. Após, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1015 tutela jurisdicional, com a outorga da guarda provisória e a final procedência da ação. Juntaram documentos.Houve constatação social (fls. 23/24) e as técnicas pontuaram que a criança realmente se encontra sob guarda de fato dos autores e aparentemente bem cuidada.O Ministério Público opinou pela conce