Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1250 INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA IMOBILIÁRIA. [...] Danos morais. Ocorrência. Atraso que extrapolou mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual. Valor da indenização deve ser fixado em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ao pri