Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2169 que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3502 deixou de agir senão no exercício regular de um direito” (3ª C. Dir. Privado, Ap. 21.871-4/2, Rel Mattos Faria, j. 10.02.98). “RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS I. Cerceamento de defesa. Não configuração. Suficiência da prova documental ao correto equacionamento da dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3608 ROSENTHAL (OAB 163855/SP) Processo 1004542-25.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marilise da Silveira Kasten Defiro o pedido retro. Comprovado que os endereços referidos às fls. 252, foram diligenciados em outro feito (fls. 179/181), sem sucesso. Assim, infrutíferas todas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3080 autores como legítimos proprietários do imóvel. Os ocupantes do imóvel foram notificados para a sua desocupação, antes mesmo do ajuizamento desta ação, que se deu no ano de 2014. Não há que se rediscutir em relação às questões legais relacionadas ao imóvel, visto que superadas e pela sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3589 respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2392 suspendo o presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Especial representativo de controvérsia n. 1.361.799/ SP.Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/ SP) Processo 1004836-48.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3345 DE MORAES MERENDA - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (fls. 169), extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão, anotandose a extinção e arquivando-se os autos (cód. 61.615)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3357 do autor. Para ilustrar: “’O ressarcimento do dano moral é inteiramente cabível, ainda porque albergado na nova Constituição da República, e porque, em rigor, encontra guarida na própria regra geral consagrada no art. 159 do Código Civil. Na espécie, foram atingidos direitos integrantes da persona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3486 SP), JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP), RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS (OAB 163787/SP) Processo 1001558-63.2021.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Filipe Von Held Cabral - 1. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, pela noti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4483 de comissão de corretagem e custos de assessoria de R$6.304,69 à imobiliária Ehousing Consultoria e Planejamento Imobiliário Ltda. Trata-se de venda casada, proibida pela legislação e deve ser devolvida em dobro. Deve ser aplicada à acionada a mesma multa prevista por descumprimento contratual que tota