Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001093-19.2015.8.26.0407 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 371/2014 - Osvaldo Cruz AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : M.R.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001094-04.2015.8.26.0407 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 336/2014 - Osvaldo Cruz AUTOR : J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carlos Augusto Borghi ADVOGADO : 199291/SP - Adriana Milenkovich Caixeiro REQDO : AIRTON TADEU DE SOUZA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1005850-70.2014.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Carlos Alberto Costa Prado ADVOGADO : 86

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2109 sentença. Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP) Processo 1002597-40.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Paniço Amatuzi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2905 ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 12.153/09. COMPETÊNCIA, EM CARÁTER EXCLUSIVO, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ENQUANTO NÃO INSTALADOS OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTABELECIDA PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2066 que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15(quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1812 procedida a penhora por meio do sistema “bacen-jud”. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação em que deverá constar o prazo para impugnação, que é de 15 dias, ressaltando-se que eventual impugnação não mais suspende o andamento processual, conforme artigo 475, M, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2208 tal impugnação não mais suspende o processo de execução (art. 739-A,CPC), além de que, se forem meramente protelatórios, poderão implicar em multa ao embargante no valor de até 20% do débito, em favor do exeqüente. Outrossim, cientifique-se o devedor de que poderá ele incorrer em multa de 20% do dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2118 Ximenes Alves e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Recebo o recurso apresentado pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo ora recorrente, somente no efeito devolutivo.2. Intime-se o recorrido a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.3. Apresentadas as contrarrazões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2037 931 psicológico ou das lesões de ordem moral. Ademais, o homem ao enfrentar os desconfortos, de per si já entende fazer jus a indenização por danos morais. Tal excesso não pode ser admitido sob pena de se banalizar o instituto indenizatório dos danos extrapatrimoniais, existente para recompensar a vítima de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2399 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03) e c) caso haja condenação o recolhimento de 4% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor equitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínim