15 resultados encontrados para 1005891 05.2019.8.26.0362 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2439 pelos Poder Públicos, desde que a escolha alocativa de recursos seja desproporcional e irrazoável. Assim, deve o Município, ao invocar a ausência de recursos, explicitar como vem fazendo a alocação das verbas públicas em seu orçamento. Por fim, tendo em vista o grande volume de ações idênticas, re
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2063 judiciária gratuita. Anote-se. 2. AMdaS ingressou com a presente ação de guarda com pedido de tutela provisória de guarda e busca e apreensão da menor MAAdaS em face de EJdaS. Em apertada síntese, alega a parte autora que a menor, filha das partes, foi levada pelo requerido após este ser denunciado p
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2195 acerca da contestação apresentada às fls. 44/51. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), CARLA CRISLEY LESSA (O
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2196 disponibilização de vaga a quem dela necessite. A este dever só pode corresponder o direito subjetivo do cidadão de exigir em Juízo seu cumprimento. Vale destacar que a aplicabilidade imediata do caput do artigo 208 não encontra óbice em eu parágrafo 1º (“§ 1º. O acesso ao ensino obrigatório e gr