15 resultados encontrados para 1005902 62.2020.8.26.0309 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1244 Processo 1004835-28.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo de Camargo Junior - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. I. Em face da certidão de fls. retro, não tendo sido recolhidas as custas de preparo no ato da in
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1165 réu, cessada a existência de vínculo entre as partes, bem como, consequentemente, decretar a inexigibilidade da contribuição obrigatória atribuída à parte autora destinada ao custeio de assistência médico-hospitalar, odontológica e farmacêutica do réu, com a determinação de cessação de seus d
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 930 10.08.2015. Sob outra ótica, eventual falta de notificação ou nulidade por vício de forma das autuações não cabe ser aqui discutida, nem são elas oponíveis, porquanto não consta tenha sido o réu quem a lavrou, ao contrário, tal qual se verifica do documentado nos autos a fls. 56/57, 81 e 108. Logo,
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1246 de autuações que constituem objeto da presente demanda, deverá o réu, no prazo assinalado, igualmente apresentar em Juízo os comprovantes de expedição/postagem da notificação acerca da lavratura das autuações nº. 1A3036947; 1A9614936; 1A9614406; 1A6510007; 1A7474227; 1A6812167; 1A2488028; 1A0522107