19 resultados encontrados para 1005904 77.2015.8.26.0286 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 539 6, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. O requerido atuou no contrato impugnado como fornecedor, nos exatos termos do artigo 3º, do referido Diploma Legal. Note-se que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos da Súmula nº 297, do Superior Tribunal
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 520 prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica. Com efeito, as partes se equiparam às definições dos artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor, respectivamente. A verossimilhança da alegação inicial está evidenciada pelo incêndio provocado, em tese, pelo mesmo evento. A condiç
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 629 Processo 1004440-52.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Camila Vian Vieira Scarpa - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL TERRAS DE SÃO JOSÉ II - Manifestar-se sobre informações de end
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 503 Processo 1005505-48.2015.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - CSCL Assessoria Empresarial Ltda - Águas de Itu Exploração e Serviços de Água e Esgoto S/A - Vistos.Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Não assiste razão ao embargante.A sentença embargada se manifestou expressamen
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 701 Processo 1004870-33.2016.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ismael Angelo Gardino e outros - Manifeste-se o autor sobre os embargos monitórios de pgs. 71/77 no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), ROBSON BARSANULF
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 437 130291/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP) Processo 1005902-44.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINANCEIRA ALFA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 509 Processo 1005904-77.2015.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos.Já consta restrição no veículo, conforme se denota de pág. 42/43. A restrição de circulação engloba transferência e licenciamento.Por decorrência, manifeste-se o au
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 469 inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/ STJ, pois é passível de conhecimento ex officio