Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1117 Processo 0013621-83.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1002204-87.2016.8.26.0309) (processo principal 100220487.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Sueli Rigolo - Treviso Residencialle Incorporações Imobiliárias Spe Ltda. - Vistos. Processe-se como cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1724 Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 17 de julho de 2019. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP) Processo 0011540-64.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1004614-26.2013.8.26.0309) (processo principal 100461426.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 931 349558/SP), ANGELA GOMES DE LIMA SILVA (OAB 237290/SP) Processo 1005933-24.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Aleniz Brito Rocha - - Alessandra Cristina Pimentel Campos - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Vistos.Fl. 151. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para juntada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1156 Processo 1005331-62.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Mikaelí Kezia de Mendonça Alves - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Mikaelí Kezia de Mendonça Alves - Vistos.Analisando a peça inicial, verifiquei que o polo passivo da ação é o Município. Assim, remetam-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 1161 contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade”. II - Não verificadas as omissões apontadas, a mera divergência da parte com o entendimento e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1073 exequente, de mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 31. O formulário já foi preenchido pela parte a fls. 45. Int. Jundiaí, 19 de fevereiro de 2020. - ADV: FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP) Processo 0013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1906 COMPROVADOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO PARCIAL PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 569 DE CORTE POR DÉBITOS PRETÉRITOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No que diz respeito à comprovação do dano, os precedentes emanados do Colendo STJ estabelecem que o próprio ato ilícito importa em dano moral in re ipsa, sendo dispensada a comprovação acerca

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 569 DE CORTE POR DÉBITOS PRETÉRITOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No que diz respeito à comprovação do dano, os precedentes emanados do Colendo STJ estabelecem que o próprio ato ilícito importa em dano moral in re ipsa, sendo dispensada a comprovação acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2862 que tal situação não passaria de mero dissabor, não havendo danos morais indenizáveis. Inicialmente, cabe destacar que no mês de outubro de 2018 houve consumo de água muito acima da média mensal da unidade, pelo que o autor solicitou a revisão da cobrança administrativamente, junto ao Serviço Munici