Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3379 das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 4014 inexistência de profissionais na área de cobertura do contrato. In casu, não existe notícia de que os profissionais indicados pela ré sejam destituídos da habilitação profissional para os cuidados de que o autor necessita. E também não existe atestado médico que informe a imprescindibilidade de que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3807 nos autos acerca do encaminhamento dos ofícios: 30 dias. - ADV: JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP) Processo 1005837-96.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Odilo Seidi Mizukava - 1. A tutela provisória de urgência deve ser concedida quando for demonstrada a presença concomitante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 4320 Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Antonio Roberto Targa - Vistos. 1. Conheço de ambos os embargos de declaração, porquanto tempestivos (fls. 155/156 e 157/159). 2. Os embargos de declaração da autora (fls. 155/156) e os do réu, na parte que trata do erro material referente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4673 Recurso provido” (Agravo de Instrumento nº 2155639-16.2019.8.26.0000 - 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo j. 28.01.2020). Oficie-se à Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, para que informe a este juízo a existência de escrituras ou procuraçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3404 JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP) Processo 1004937-16.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arnaldo de Jesus Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. O ônus da prova a respeito da autenticidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3781 A ré manifestou interesse na aquisição de 50% do bem comum, pertencente ao autor, pelo valor correspondente a 50% da avaliação. O direito de preferência entre coproprietários permite que o titular de um bem comum possa adquirir sua fração ideal em alienação nas mesmas condições oferecidas por te