Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1005939-21.2021.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO : 357424/SP - Rafael Scalon Pacagnella EXECTDO : Bruno Henrique Luca Possari VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005940-06.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 3490 o juízo não pode impor obrigação a órgão estatal que não é parte no processo, nem tem competência para deliberar sobre a matéria, anda a existência, na Comarca, de Vara Especializada das Fazendas. Nada obsta, porém, que a própria autora tome as providências administrativas que entender pertinent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3370 de fls. 95/96, por absoluta falta de amparo legal, mas não é demais repetir que o comportamento refratário do executado gera apenas a imposição das medidas coercitivas e constritivas prevista no CPC, observado o princípio da responsabilidade patrimonial, positivado nos art. 789 e 824 do novo Código de Pr