Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1788 competente, em caso de bem imóvel (certidão atualizada, com data superior ao óbito), e certificado de registro e licenciamento de veículo, se houver automóvel a partilhar;d) Certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal;e) Comprovação do recolhimento da taxa judiciária, em conformida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1762 ser fixado a título de pensão alimentícia. (Apelação Cível nº 0014408-24.2013.8.26.0007. Rel. Des. Miguel Brandi, j. 29.1.2014, v.u.)Tenho por verdadeiras as alegações de que as crianças estão de fato sob a guarda da autora, e que a manutenção dessa situação é mais benéfica aos menores.Todavia,