Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2148 do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Acolho, pois, o pedido da parte autora, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2011 CARVALHIDO Sexta Turma DJ 1.º/9/08).O INSS é isento de custas e despesas processuais. Ademais, tratando-se o autor de beneficiário da gratuidade judiciária, não há reembolso de custas e despesas a ser efetuado pela autarquia sucumbente, sem prejuízo do reembolso das despesas devidamente comprovadas.Ate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2489 morais proposta por Paulo Henrique Alves e Zilda Emilio Alves contra Elektro, na qual alegam os autores que residem como inquilinos no imóvel situado na rua Santa Filomena, 121, nesta cidade, desde 2012, esclarecendo que, neste imóvel, há dois residenciais, uma na frente, onde residem os autores, e outra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2251 Décimos / VPNI - Arlindo Reis França Junior - Vistos. Inicialmente, esclareço à parte autora que, de acordo com o artigo 54, da Lei nº. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas. Por esta razão, deixo, por ora, de apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2148 do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Acolho, pois, o pedido da parte autora, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2038 LUCIANO MOREIRA GONÇALVES - Proferida a decisão de homologação do laudo pericial nos autos em apenso, declaro encerrada a instrução. Às partes, para oferecimento de memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. Int. - ADV: LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1962 SP) - Jose Alves Batista Neto (OAB: 111165/SP) - Caio Fernando Batista (OAB: 319611/SP) Nº 1002539-70.2018.8.26.0363 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi-Mirim - Recorrente: S. P. P. - S. - Recorrido: W. de A. L. - Magistrado(a) Rafael Imbrunito Flores - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2251 Décimos / VPNI - Arlindo Reis França Junior - Vistos. Inicialmente, esclareço à parte autora que, de acordo com o artigo 54, da Lei nº. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas. Por esta razão, deixo, por ora, de apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3845 conduta criminosa. Não existem preliminares e nem nulidade capazes de justificar a reconsideração da Decisão que recebeu a Denúncia. Por outro lado, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do C.P.P. É preciso apurar, em regular instrução, se o indiciado praticou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3228 Processo 0004071-62.2019.8.26.0363 (processo principal 1005951-77.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Onofra Maria Alves - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido contra a Fazenda Pública do Estado, o qual se rege por le