Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 947 se programar para angariar fundos e se organizar para arcar com despesas provenientes da demanda em busca do direito material tutelado. A jurisprudência tem se consolidado no sentido de que a insuficiência pontual ou momentânea de recursos não deve ser justificativa para o deferimento da justiça gratuita,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1308 digitação, tendo em vista que na sentença de fls. 101/104 constou, de maneira equivocada no parágrafo da condenação nas verbas sucumbenciais os benefícios da justiça gratuita concedido à autora. Desnecessário, no presente caso, em decorrência do mero erro de digitação, a manifestação de event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1140 100 UFESPs: R$ 3.197,00, Monte-mor até R$ 500.001,00 Até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs: R$ 9.591,00, Monte-mor até R$ 2.000.001,00 Até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs: R$ 31.970,00, Acima de R$ 5.000.000,000: 3.000 UFESPs: R$ 95.910,00 (Recolhimento na Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1265 SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP) Processo 1005968-44.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ynaiã Kairê Alves Cardoso - Setpar Serviços de Terraplanagem de Lins Ltda. - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1375 razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Anote-se, contudo, no sistema competente. 3-Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1255 e concluso ao gabinete em 24/11/2020. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas iniciais exige a prévia citação ou intimação do réu; e b) o cancelamento da distribuição impõe ao autor a obrigaç�