31 resultados encontrados para 1005972-18.2020.8.26.0297 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1077 Serviço- Covid 19 LC 173/2020, processos paradigmas 1005972-18.2020.8.26.0297 e 1006032-88.2020.8.26.0297, Recursos extraordinários 1311733 e 13111742. Determino o sobrestamento deste feito nos termos do artigo 1036, do CPC, aguardando-se o pronunciamento daquela corte. Int. Jales, 27 de fevereiro de 2021. R
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1063 Servidor -Contagem- Tempo- Serviço- Covid 19 LC 173/2020, processos paradigmas 1005972-18.2020.8.26.0297 e 100603288.2020.8.26.0297, Recursos extraordinários 1311733 e 13111742. Determino o sobrestamento deste feito nos termos do artigo 1036, do CPC, aguardando-se o pronunciamento daquela corte. Int. Jales
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1078 Estado de São Paulo - Recorrido: Ailton Marques da Silva - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, invocando o artigo 102, inciso III, alínea a e “b”, da Constituição Federal, com a alegação de repercussão geral, de exclusiva apreciação
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1065 ADI 4167-DF,que, ao declarar a constitucionalidade da Lei Federal 11.738/08, asseverou que não há invasão das competências locais ou ofensa ao pacto federativo e à autonomia das entidades federadas e nem riscos de desequilíbrio orçamentário. Também não há que se falar em aumento generalizado para
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1073 Sambugari (OAB: 247930/SP) Nº 1001495-93.2020.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Olenides Oliveira de Lima - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D’OESTE - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela T
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1064 Pública do Estado de São Paulo, invocando o artigo 102, inciso III, alínea a e “b”, da Constituição Federal, com a alegação de repercussão geral, de exclusiva apreciação do Colendo Supremo Tribunal Federal. Considerando a multiplicidade de recursos, com fundamento em idêntica controvérsia rec
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1066 do artigo 1036, do CPC, aguardando-se o pronunciamento daquela corte. Int. Jales, 3 de março de 2021. Renato Soares de Melo Filho Juiz Presidente do Colégio Recursal - Magistrado(a) Paulo Victor Alvares Gonçalves - Advs: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1061 88.2020.8.26.0297, Recursos extraordinários 1311733 e 13111742. Determino o sobrestamento deste feito nos termos do artigo 1036, do CPC, aguardando-se o pronunciamento daquela corte. Int. Jales, 11 de março de 2021. Renato Soares de Melo Filho Juiz Presidente do Colégio Recursal - Magistrado(a) Heitor Kat
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1071 pela Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea a, do artigo 102 da Constituição Federal. Alega o recorrente, em resumo, contrariedade a dispositivos da Constituição Federal, caracterizando error in judicando. Ocorre que o caso sub examine versa sobre modificação do valor fixado a título de i
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 PROCESSO :1005970-48.2020.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcos Antônio Dias ADVOGADO : 373327/SP - Luis Carlos Cobacho Presutto REQDO : ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005971-33.2020.8.26.0297 CLASSE :PROCE