Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2459 de PLR, e os obrigatórios de INSS e IR), incluindo décimo terceiro e 1/3 de férias, mediante desconto em folha ou, em caso de desemprego ou emprego informal, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, com o pagamento no décimo dia de cada mês. Tendo em vista o Provimento nº 2545/2020 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3026 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE o(a) procurador(a) do(a)(s) exequente(s) a distribuição desta carta precatória, juntando-se o comprovante nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa E