Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2014 Processo 1002619-74.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - S.P. - W.P.K. - Nos termos da sentença de fls. 104/105, comprove, a requerente, o registro da interdição junto ao Cartório de Registro Civil, para expedição do termo de compromisso definitivo. - ADV: ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2025 hipóteses de execução de alimentos. Nas demais execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Recurso especial desprovido”. (RESp 805.454/SP - 5a T., - Rei. Min. LAURITA VAZ - j .04/12/2009). E ainda: “3- A imp