Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1933 VANTAGEM EXAGERADA DO RÉU. NULIDADE DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CDC. VALOR RECEBIDO PELO CONSUMIDOR QUE DEVE SER RESTITUÍDO NOS MOLDES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO DO CONSUMIDOR QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, APÓS READEQUAÇÃO DO CONTRATO E COMPENSAÇÃO, T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3157 S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 85/86: endereço já diligenciado com resultado negativo às fls. 33/34. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1005942-35.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mateus Gabriel Lisboa - M&c First Idiomas Ltda Me -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3480 Considerando o resultado negativo da primeira investida via Sisbajud (fls. 131/32), indefiro o pedido de bloqueio permanente. Proceda-se às demais pesquisas e bloqueio de bens, via Renajud e Infojud, cabendo à exequente o adiantamento das despesas necessárias (R$ 32,00 guia FEDTJ cód. 434-1). Prazo de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3026 previdenciário, consoante o disposto no artigo 29-C, inciso I da Lei 8213/91. Assim, totalizando o autor 47 anos, 05 meses e 18 dias de tempo de contribuição até 10/01/2017, suficientes os requisitos para a obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a aplicação do fator previdenciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3804 do veículo de fls. 48 junto ao DETRAN/CIRETRAN e para levantamento dos valores de fls. 133 junto ao Banco Bradesco, bem como o competente FORMAL DE PARTILHA, contendo a senha de acesso aos autos, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, cabendo à parte interessada providenciar a remessa ao Cartório de Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 4060 prosseguir pelo valor apontado a fls. 165/168, ou seja, R$ 194.059,42. Sucumbente, CONDENO o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes deste incidente, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela Autarquia Federal, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3665 diante da prova do recolhimento dos tributos decorrentes do exercício da posse. Não se olvide, ademais, que trata-se de imóvel perfeitamente individualizado e que já é objeto de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, denotando qualquer dúvida, inclusive, quanto a sua dimens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3078 dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento (artigo 915 do CPC). Recolhida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3539 Processo 1005362-78.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sônia Vieira da Silva Vistos. Fls. 215/216: Diante da discordância manifestada pela credora, prossiga-se nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença em apenso. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expe