Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 3044 Indefiro, por ora, o bloqueio do licenciamento via RENAJUD, uma vez que, a inclusão da restrição com relação a transferência já resguarda os direitos do credor. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3292 inviabiliza o projeto imobiliário que idealizou. Nesse sentido, aponta a existência de shafts na sala e na cozinha, impossibilidade da instalação de espelho e ar condicionado, canos expostos e janelas desalinhadas e fora de esquadro, que diferem do que lhe foi apresentado. Dessa forma, requer a condenaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3024 de pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo, impugnação à justiça gratuita. No mérito, alega a inexistência de vícios, vez que o apartamento adquirido foi entregue em perfeita consonância com o projeto arquitetônico e construtivo. Ressalta que não houve nenhuma alteração no im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3050 de um automóvel em site falso de leilões Transferência do valor para a conta do fraudador Ausência de responsabilidade da instituição financeira Culpa exclusiva do consumidor, que não se cercou das cautelas necessárias Sentença de improcedência mantida Ratificação do julgado Possibilidade Art. 252

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3510 Processo 1017004-43.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Paradiso - Fica a parte exequente intimada, por meio desta, da juntada do resultado da pesquisa por ativos financeiros via SISBAJUD que restou no BLOQUEIO de dinheiro em conta/depósito no v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4591 sentido, jurisprudência doE.TJSP: “COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Ação ajuizada pelos adquirentes em face das vendedoras pretendendo a reparação dos danos morais decorrentes dos vícios construtivos existentes no imóvel. Sentença de procedência. Apelo das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2944 Engenharia Construcoes e Servicos Ltda - Vistos. Juntado o acordo, tornem conclusos para homologação. Intime-se - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), OSMAIR AUGUSTO ZANGEROLAMO (OAB 302796/SP), THIAGO ZAMPIERI DE OLIVEIRA (OAB 346583/SP) Processo 1003014-82.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extraj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2945 CPC. II O pedido é procedente. Os autores adquiriram apartamento no empreendimento em questão, após visitar o apartamento decorado. A ré argumenta que, no empreendimento em questão, não havia apartamento decorado. O autor afirma que havia apartamento decorado no empreendimento das rés, similar, existe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 410 Palazzo Di Spagna - Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em prosseguimento. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP) Processo 1006031-29.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Mora