Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1893 está condicionado à efetiva prestação de serviços educacionais aos alunos beneficiados pelo financiamento estudantil, sendo, inclusive, vedada a sua negociação com outras pessoas jurídicas de direito privado (art. 10, § 1º, da Lei 10.260/01). 5. O intuito de fazer prevalecer o interesse coletivo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2339 valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução”. Diante disso, deixo de examinar a al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2379 MONTEIRO (OAB 406278/SP) Processo 0000430-04.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1012995-51.2019.8.26.0361) (processo principal 101299551.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Capacidade - L.C.M. - - L.A.S.O. - - M.A.S.O. - - S.A.S.O. - L.C.O. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2126 os princípios da boa-fé processual e da razoabilidade. Assim, diante da afirmação da parte executada de que não sabe declinar o endereço da oficina onde um veículo de sua propriedade pode ser encontrado, conforme sua afirmação ao oficial de justiça: “está quebrada e sem funcionamento, guardada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1872 vinculada a este processo, até o limite da dívida apontada. Com a formalização de tal ato, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono da penhora efetivada, conforme alude o artigo 841 do CPC. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, devendo a parte interessada providenciar