Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2176 Processo 0008674-36.2022.8.26.0344 (processo principal 1017394-14.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aderson Ricardo Hallgren Costa - Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios SPE2 LTDA - - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos. Por ora, manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2060 que o réu se abstenha de fazer as cobranças através de mensagens e telefonemas referentes ao cartão de crédito do autor, até posterior deliberação deste Juízo. Intime-se a parte Ré, da tutela concedida, por carta. Defiro a apresentação de mídia em cartório no prazo de (15) quinze dias. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1827 114, inciso III, da Constituição Federal, a competência é da Justiça do Trabalho. O C. Superior Tribunal de Justiça já assentou que A respeito das contribuições oriundas de acordos ou convenções coletivas, a jurisprudência do STJ fixou a orientação de que a competência para processar e julgar li