Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 PROCESSO :1006124-71.2017.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcus Vinicius de Oliveira ADVOGADO : 373327/SP - Luis Carlos Cobacho Presutto REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1006127-26.2017.8.26.0297 CLASSE :PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 709 280 - 1006128-11.2017.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Relator Melissa Bethel Molina de Lima - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Odair Francisco da Silva - Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1166 qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 19758

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 880 Souza Tagawa - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP) Processo 1006120-34.2017.8.26.0297 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1058 proferido pela Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Foi reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Revisão Geral Anual Indenização, Tema 19 do STF. Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, III, , i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1166 qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 19758

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 880 Souza Tagawa - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP) Processo 1006120-34.2017.8.26.0297 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 980 Colégio Recursal - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES (OAB: 251930/SP) Nº 1006122-04.2017.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Luciano Aparecido Pondian - Recorrido: Fazenda Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 876 Nº 1006114-27.2017.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Flavio Matarucco - Magistrado(a) Alexandre Yuri Kiataqui - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. REVISÃO SALARIAL ANUAL DE POLICIAL MILITAR. IMPOSSIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1013 termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário 870947).Defere-se ao autor a gratuidade da justiça.Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da F