Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 ADVOGADO : 161674/SP - Luzimar Barreto de França Junior REQDO : Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006178-35.2015.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sergio Henrique Consulo ADVOGADO : 160985/SP - Paulo Sergio Ramalho de Oliveira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 2982 RECEBIMENTO DO PADRÃO DE VENCIMENTO CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. INADMISSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. (TJSP - 1ª TURMA– RI 1000441-51.2015.8.26.0482PRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 3079 (OAB: 160510/SP) - Advogada: Aline Sapia Zocante Saraiva (OAB: 214239/SP) 57 - 1000149-33.2015.8.26.0493 - Processo Digital - Recurso Inominado - Regente Feijó - Relator Sérgio Elorza Barbosa de Moraes - Recorrente: Joziane Aparecida Calixto - Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Taciba Sp - Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2805 DESPACHO Nº 0000089-65.2012.8.26.0240 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: A. M. da S. - Apelado: J. P. - 01) O crime de ameaça é pública condicionada (art. 147, parágrafo único, do Código Penal). 02) Assim, deve ser tentada a composição dos danos civis (art. 74 da Lei nº 9.099\95)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 2566 Presidente Prudente - Advogada: Giovana Hungaro (OAB: 170737/SP) - Advogada: Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB: 124414/SP) 99 - 4002438-86.2013.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Relator Luiz Augusto Esteves de Mello - Recorrente: Fazenda Pública do Municipio de Pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 4128 BRAGATO (OAB 124414/SP) Processo 0016892-03.2017.8.26.0482/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carla Bagli da Silva Tosato - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a entidade devedora para que, no prazo de 05 (cinco) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 3823 do agravo previsto no art. 544 do CPC configura erro grosseiro.” Ante o exposto, NÃO RECEBO O PRESENTE RECURSO, e determino a remessa dos autos à vara de origem. Int. - Magistrado(a) Leonardo Mazzilli Marcondes - Advs: Sonia Cristina Dias Sousa (OAB: 117865/SP) - Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 2966 161674/SP), RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO (OAB 129359/SP) Processo 1006173-13.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antônio Teixeira da Silva - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Vistos.Quanto ao pedido de incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3716 Décimos / VPNI - Maurício Mardegan Lourenço - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que há outra ação, distribuída neste Juízo sob o nº 1003600-94.2018, entre as mesmas partes e com o mesmo objeto.Esclareça a parte autora a respeito.Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 4862 nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, c