15 resultados encontrados para 1006192 07.2021.8.26.0127 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2847 está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas tão somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo assim ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal e na ordem legal vigente. Atento, ainda, ao disposto no art. 489, §1º, IV, Código de Proce
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3353 consta na decisão que a mesma serviria de ofício. Assim, uma vez que a ré foi intimada apenas em 20/07/2021 (fls. 61), verificase que não houve o decurso do prazo para cumprimento da tutela, de modo que nada há para deliberar, por ora. Aguarde-se a manifestação das partes no tocante à informação dos d
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2561 acolhido Competência do suscitado (MM Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São João da Boa Vista). (TJSP; Conflito de competência cível 0037101-42.2021.8.26.0000; Relator (a): Renato Genzani Filho; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizad
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2739 trabalho realizado possível responsabilidade sobre eventual dano, hipótese excluída da competência prevista no artigo 3º da Lei 9.099/95, devendo, portanto, o caso ser apresentado na Justiça Comum. A documentação médica demonstrou a gravidade dos ferimentos sofridos pelo autor com o acidente, porém,