Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1197 de renda incidente sobre ‘auxílio-transporte’ e ‘férias-prêmio não gozadas’ e ‘férias não gozadas’ (ou ‘abono de férias’), com o respectivo terço constitucional, pagos em pecúnia, determinando-se consequentemente ao réu a abstenção de sua retenção ou desconto na fonte por ocasiã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1358 para cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 0009565-36.2020.8.26.0309 (processo principal 1015831-56.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1217 Expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente/requerente, providenciandose e certificando-se. Se ainda não providenciado, e do que, então, fica ora intimada a parte interessada com a publicação deste na IOE, deve ela proceder ao preenchimento do formul�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1018 de assistência médico-hospitalar, odontológica e farmacêutica do réu, determinando-se a consequente cessação do desconto em folha de pagamento de qualquer valor a título de contribuição compulsória para custeio do respectivo sistema de assistência médica, odontológica e farmacêutica. Servirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 961 ATAIDE (OAB 326493/SP) Processo 1005982-26.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Luiz Gavião de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em conta o já apontado a fls. 34 e a manifestação do autor a fls. 39, estando aqui evide