19 resultados encontrados para 1006225 44.2016.8.26.0362 - data: 15/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 1957 indicada pelo autor, tendo em vista que deverá o maior interesse da coletividade ser analisado. Do contrário, a superlotação em creches poderia prejudicar as próprias crianças.Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE, A TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar que a requerida forneça vaga em creche próxima da
Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1469 creche da rede pública e meio de transporte, caso necessário, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 4.500,00. Intime-se o município réu da liminar deferida, ato continuo, CITE-O para os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo, fazendo parte integra
Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2116 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0239/2021 Processo 0000210-37.2020.8.26.0362 (processo principal 1002186-96.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Vaga em creche - L.R.B. - P.M.M.G. - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 43), nos termos do Comu
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2569 (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP) Processo 0002144-64.2019.8.26.0362 (processo principal 1006225-44.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.R. - P.M.M.G. - Certifico e dou fé que o Município executado comunicou o pagamento do débito
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2321 certificação nos autos da ausência de impugnação pelo executado, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos; ou 2) Juntada a impugnação do executado, intime-se o exequente para manifestar-se nos prazo de 15 (quinze) dias, e decorrido o prazo com ou sem manifestação pelo exequente, torne
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1848 deferida, ato continuo, CITE-O para os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo, fazendo parte integrante desta. Observando-se que não sendo contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se na forma da lei”.Mantida no mais a decisã
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2212 momento da protocolização da petição e para fins de expedição dos Oficios Requisitórios, deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660 de 01.10.2012; nº 8.941 de 04.02.2014 e nº 9.095 de 17.12.2014 da E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014 e 01/2015 do DEP
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2027 ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP) Processo 1005545-93.2015.8.26.0362 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I.E.O. P.M.M.G.S. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 10 dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, remetam-se o