Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4633 homologatória) emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual, acerca da quitação do imposto de transmissão causa mortis ou concessão de isenção. Observo que se este processo estiver em termos para prolação de sentença sem comprovação da quitação do imposto causa mortis, ele será suspenso até que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5215 (OAB 360280/SP) Processo 1006187-84.2021.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.R.S. - Laudo pericial de fls. 136/149: Manifestem-se os interessados no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao i. representante do Ministério Público. - ADV: CRISTIANE MARIA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 405266/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3860 da Justiça Gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência. Milita em favor dele a presunção de veracidade quanto a essa assertiva, inexistindo nos autos, ao menos por ora, nada que afaste sua alegação de hipossuficiência financeira. Ass