Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1325 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Pedro Luiz Abel da Silva - Vistos.Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto.Se houver peças faltantes, intimese o interessado a providenciar sua juntada aos autos.Opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 1191 possibilidade de prorrogação do período da licença-gestante por mais 60 dias, em âmbito nacional, foi instituída pela Lei Federal nº 11.770/2008, por meio da criação do programa “Empresa Cidadã”, programa este que visa, através de incentivos fiscais, fomentar as empresas a concederem um período m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1324 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Antonio Celso Faria, j. 29.06.2016.No caso, e considerando o tempo de duração do descumprimento, fica reduzida a extensão devida a título de multa por descumprimento para a quantia de R$ 5.000,00, suficiente a servir de mecanismo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1159 judicial que determina o fornecimento de medicamentos não seria cabível, o que contraria a orientação deste Tribunal Superior sobre o tema, razão pela qual merece acolhimento a pretensão recursal, para admitir a possibilidade de imposição de multa diária no caso de injustificado descumprimento da referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1404 INSTRUMENTO. BEM PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. Aplica-se o procedimento das ações possessórias, caso em esbulho e turbação ocorridos a menos de ano e dia (art. 558 CPC). Verifica-se o esbulho quando esgotado o tempo concedido para a desocupação, permanecendo a parte no imóve