Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3072 DOMICIANO MARTINS (OAB 438111/SP) Processo 1006252-51.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.V.C.A. - Vistos. Emende o requerente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que junte aos autos a sentença homologatória do acordo formulado pelas partes (fls.20/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2577 justificadamente, o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. DATA DA DECISÃO: 10/02/2004 ÓRGÃO JULGADOR: - QUARTA TURMA E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE PROBREZA. INDEFERIMENTO. 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça quando tiver o Juiz funda