Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4053 os documentos, comunicados e propagandas que dizem respeito ao empreendimento, inclusive nos e-mails respondidos aos autores - Responsabilidade solidária reconhecida, sob a ótica do direito do consumidor (art. 7º, parágrafo único e art. 25, § 1º, CDC) - Legitimidade passiva, não só para responder ao pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 3863 MODAS ACESSÓRIOS E COSMÉTICOS LTDA - ME - - LUZETE DA CRUZ PINHEIRO - (REL. 177) Vistos.Fls. 78/80: Ciente. - Recolhida taxa /diligência, defiro a tentativa de citação da empresa-ré na pessoa de sua sócia, Marina Duarte dos Santos, endereço a fl. 79 (item “I”).- Tendo em vista que matrícula sob nº 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3264 serem sanadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 3) Fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) se as lesões sofridas pela parte autora advieram de acidente automobilístico e, em caso positivo, qual a natureza desse acidente; (ii) qual o membro afetado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3086 decorrente de atos de gestão que não autoriza concessão do benefício. Recurso desprovido. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência é exclusiva da pessoa natural. A concessão da gratuidade da justiça deve observar mínimo de razoabilidade e, no caso, os subsídios existentes não indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3737 do RE 632.212/SP, reconsiderou sua decisão proferida anteriormente, no que tange à suspensão dos processos em fase de cumprimento de sentença, relativamente aos expurgos inflacionários do “Plano Collor II”, determinando o prosseguimento dos feitos que se situem nessas fases. 2) Assim, remetam-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3679 representante do Espólio autor. Segue inviável a fixação em tutela antecipada de locativos em favor do autor-reconvindo ante a utilização pelos réus-reconvintes dos imóveis descritos na petição inicial. Na contestação apresentada pelos últimos não há elementos de segurança para o arbitramento, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 3030 n.º 925, de 18 de março de 2020, a qual se encontra atualmente aguardando edição de Decreto Legislativo (Art. 62, §11, da Constituição Federal). Nesta foram dispostas medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, visando evitar o colapso imediato das compa