Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4104 fato da autora ter recebido vencimentos integrais enquanto exercia suas funções, não afasta o direito à indenização material, nem atenua a responsabilidade da administração, especialmente porque os pagamentos foram realizados pelo trabalho efetivamente prestado. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2419 RELAÇÃO Nº 0174/2020 Processo 0027183-31.2019.8.26.0405 (processo principal 1021525-43.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Marques de Campos - Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca das informações da contadoria. - ADV: LUIZ A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2322 licenciamento do veículo, bem assim comprovar que seu endereço encontra-se atualizado junto ao cadastro do DETRAN e considerando a alegação de que não recebeu a notificação do auto de infração, providenciar a inclusão no pólo passivo do emitente da autuação. A Serventia certificou, às fls. 37, te