Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 PROCESSO :1006360-18.2014.8.26.0462 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MARISA BUTTLER ADVOGADO : 345654/SP - Bruno Freitas Ferreira REQDO : Banco Itaú BBA S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006361-03.2014.8.26.0462 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : JAIR JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO : 214153/SP - Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1997 2265 anual contratada” (2ª Seção, REsp 973.827/RS, julgado na forma do art. 543-C do CPC, acórdão de minha relatoria, DJe de 24.9.2012). 2. Nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei 4.595/1964, recebida pela Constituição como lei complementar, compete ao Conselho Monetário Nacional dispor sobre taxa de juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 2264 conclusos para apreciação das provas, designação de audiência ou eventual sentença. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: KELLEN CRISTINA ORTEGA (OAB 271038/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1006272-77.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 3330 que os juros e encargos cobrados no referido contrato são abusivos.Pretende a consignação das prestações em Juízo. Inexiste prova inequívoca de verossimilhança do alegado, em especial que as prestações e os encargos de mora sejam abusivos. As prestações do financiamento têm valor fixo. Eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 3189 consumidor e a instituição financeira. - 3ª Tese: Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. 10. Recurso especial parcialmente provido.” III. P