Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1780 faz necessária. Recurso parcialmente provido. (Apelação 0002124-93.2013.8.26.0100, Relator(a): Melo Colombi, 14ª Câmara de Direito Privado, d.j. 12/03/2014). (negritei). Assim, de rigor a condenação do réu à sua devolução, mas não em dobro, pois tal penalidade incide apenas nos casos de manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2249 monetariamente desde a fixação (Súmula 362, STJ), e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês da citação. Sentença reformada em parte para reconhecer a mora das rés, de 05/12/2012 até a data da entrega do lote; condenar as rés ao pagamento de indenização por lucros cessantes, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2274 Processo 1004879-94.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - SANDRO RICARDO BRONZE - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos.I) Fls. 314/315 : o laudo e os esclarecimentos prestados pelo perito do IMESC, são esclarecedores e suficientes para a elucidação técnica do caso, razão pela qual indefiro n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2471 entendimento de que, por força do princípio da livre convenção entre as partes, o valor residual garantido pode ser cobrado a qualquer momento sem descaracterizar o leasing, nos termos da Súmula n. 293.A eventual devolução do VRG pago antecipadamente somente é devida após, deferida a reintegração de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1666 por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honor